Política de Privacidade

Introdução

Bem-vindo à nossa Política de Privacidade relativa à utilização do Website www.pragmaticplay.com. Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e tratamento em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento (UE) 2016/679) do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e revogação da Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) – o “GDP”.

Esta Política de Privacidade irá informá-lo sobre a forma como cuidamos dos seus dados pessoais quando visita o nosso Website, e informá-lo-á sobre os seus direitos de privacidade e como a lei o protege.

  1. Quem Somos

O Controlador de Dados dos Seus Dados Pessoais é a PragmaticPlay Limited, uma empresa incorporada em Malta tendo a morada registada em 144, Tower Road, Siema, Malta (a “Empresa”, “Nós”, “Nós”, “O Nosso”). O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo de como a Empresa recolhe, processa, utiliza, armazena e protege os Seus Dados Pessoais, bem como os seus direitos no que diz respeito ao tratamento dos Seus Dados Pessoais.

  • Ao visitar o Nosso Website e participar na Campanha, reconhece a leitura e aceita plenamente os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
  • A Empresa reconhece que, ao recolher os seus dados pessoais, estamos vinculados pelas leis de Inglaterra e do País de Gales e processaremos os seus dados pessoais de acordo com o RGPD. Para mais qualquer pedido ou consulta sobre como utilizamos os seus dados pessoais, poderá dirigir-se ao Nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço de e-mail: dpo@pragmaticplay.com.
  • Qualquer aviso, pedido, pedido ou outra comunicação que o seu endereço para a Empresa será enviado por e-mail para legal@pragmaticplay.com. Toda a comunicação efetuada por e-mail será considerada recebida no dia útil seguinte ao dia da transmissão.

2. Definições

Os termos capitalizados nesta Política terão o significado que lhes é atribuído ao abrigo do RGPD ou dos Termos e Condições deste Website e serão interpretados em conformidade. Além disso, aplicam-se as seguintes definições:

  • Utilizador – acede e navega no Website (‘Você”);
  • Serviços – os serviços prestados pela Empresa através do Website.

3. Assunto

  • Esta Política de Privacidade estabelece os termos e condições que a Empresa segue para proteger a privacidade dos seus Utilizadores. Descreve as condições em que fazemos qualquer recolha e tratamento dos Seus Dados Pessoais de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
  • A Empresa reserva-se o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade, sempre que considere adequada, e quaisquer alterações da mesma devem entrar em vigor e efeitos a partir do caso em que aparecem online no Website. Quaisquer modificações substanciais a esta Política de Privacidade serão comunicadas a Si.

4. Princípios do Tratamento de Dados

  • Respeitamos plenamente os seus direitos fundamentais e consideramos prioritária a proteção dos Seus Dados Pessoais. Assim, ao processar os seus Dados Pessoais, seguimos os seguintes princípios básicos:
    • Submetemos os seus Dados Pessoais apenas para tratamento legal e justo, e mantemos total transparência face à forma como lidamos com os seus Dados Pessoais;
    • Recolhemos e processamos os Seus Dados Pessoais apenas para fins especificados, explícitos e legítimos, conforme descrito nesta Política de Privacidade, e não os processamos de forma mais incompatível com estas finalidades;
    • Tratamos os Seus Dados Pessoais apenas enquanto seja necessário e adequado às finalidades para as quais é recolhido;
    • Fazemos esforços razoáveis para garantir que os Seus Dados Pessoais sejam precisos e, se necessário, atualizados no que diz respeito às finalidades do processamento, tomando todas as medidas razoáveis para a sua eliminação ou correção imediata em caso de imprecisão; e
    • Tratamos os Seus Dados Pessoais de forma a garantir a sua segurança utilizando medidas técnicas e organizativas adequadas.
    • Em geral, cumprimos todas as obrigações legais aplicáveis, como Controlador de Dados dos Seus Dados Pessoais.

5. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

A Empresa poderá recolher e processar os seguintes Dados Pessoais:

Dados Pessoais no acesso ao Website:

  • Endereço IP
  • Confirmação de idade
  • Dados do dispositivo dos utilizadores
  • Dados gerais de comunicação
  • Dados de navegação
  • Informação sobre as preferências dos utilizadores relativamente ao Website

6. Finalidades e Base Jurídica para o Tratamento de Dados

  • A Empresa poderá processar os Seus Dados Pessoais para cumprir as suas obrigações nos termos e condições, para cumprir as suas obrigações legais e para as seguintes finalidades:
    • Administração e desenvolvimento do Website;
    • Melhoria da experiência do Utilizador;
    • Deteção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas e outras atividades ilegais e proteção dos seus direitos e direitos da Empresa;
    • Recolha, processamento e realização de pesquisas e análises estatísticas e outras de informação para a melhoria do Website e dos Serviços;
    • Verificação do cumprimento dos Termos e Condições do Website.
  • A Empresa só poderá solicitar e processar dados pessoais adicionais com o seu consentimento legal para as seguintes finalidades:
    • Para efeitos de comunicação comercial, marketing e publicidade dos Nossos Serviços ou serviços de terceiros via SMS, telefone, e-mail, internet, fax, correio, redes sociais e/ou quaisquer outros canais de comunicação apropriados.
    • Para fins de pesquisa e/ou análise de mercado personificados para melhor compreender as suas necessidades, preferências, interesses, experiências e/ou hábitos como consumidor.
  • Tem o direito de retirar o seu consentimento ao nosso tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento por escrito para os nossos dados de contacto mencionados nesta Política. A retirada do seu consentimento não afeta a licitude do tratamento dos Seus Dados Pessoais antes da sua revogação.

7. Destinatários de Dados

  • O tratamento dos Seus Dados Pessoais pelos Nossos Processadores de Dados é feito ao abrigo de um contrato que obriga os Processadores de Dados ao mesmo nível de proteção de dados fornecidos ao abrigo desta Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis.
  • Não divulgaremos os Seus Dados Pessoais com terceiros fora da União Europeia. No entanto, no caso de ocorrer tal transferência de dados, tomaremos todas as medidas razoáveis possíveis para garantir que os seus dados sejam tratados de forma tão segura como na União Europeia e de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável. Além disso, atualizaremos esta Política de Privacidade para refletir a transferência de dados transfronteiriços e as salvaguardas relevantes para a sua privacidade.
  • No caso de sermos requeridos por um tribunal ou outra autoridade administrativa, nos termos de uma investigação relacionada com atividades ilícitas como branqueamento de capitais e em qualquer outro caso que esteja legalmente obrigado a fazê-lo, a Empresa pode transferir os Seus Dados Pessoais para autoridades públicas na medida especificada pela lei aplicável.

8. Segurança e Confidencialidade de Dados

  • Para garantir o uso e integridade adequados dos Seus Dados Pessoais e para evitar o acesso não autorizado ou acidental, o tratamento, a eliminação, a alteração ou outra utilização, a Empresa aplica políticas internas adequadas e toma todas as medidas de segurança organizativas, técnicas e processuais adequadas, bem como normas técnicas, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
  • O tratamento dos Seus Dados Pessoais pela Empresa é realizado de forma a garantir confidencialidade e segurança, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos para os Seus direitos e liberdades, que são aplicáveis em cada circunstância.
  • Os seus Dados Pessoais são tratados unicamente por pessoal autorizado da Empresa, vinculados a obrigações estritas de confidencialidade.

9. Conservação de Dados Pessoais

  • Conservamos os Seus Dados Pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades relevantes do tratamento explicadas nesta Política, de acordo com os princípios de Minimização de Dados e Limitação de Armazenamento.
  • Além disso, a Empresa poderá conservar os Seus Dados Pessoais após o termo das finalidades de processamento relevantes nos seguintes casos limitados:
    • No caso de existir uma obrigação legal ao abrigo de uma disposição legal relevante.
    • Em caso de reclamações contra a Empresa, durante o tempo necessário para defender os nossos direitos e interesses legítimos perante qualquer tribunal competente e qualquer outra autoridade pública.
  • Após o período de retenção, os seus Dados Pessoais são apagados das nossas bases de dados e sistemas.
  • Para obter mais informações sobre os termos de conservação de dados em relação a dados pessoais específicos, contacte-nos dpo@pragmaticplay.com.  

10. Os seus direitos

  • Tem o direito:
    • Solicitar acesso aos Seus Dados Pessoais e informações relacionadas com o seu processamento e obter uma cópia dos mesmos.
    • Para solicitar a retificação de quaisquer imprecisões ou qualquer dos seus Dados Pessoais desaparecidos.
    • Para solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
    • Para solicitar a restrição do tratamento dos Seus Dados Pessoais em casos explicitamente previstos por lei.
    • Para solicitar a portabilidade dos Seus Dados Pessoais a outro Controlador de Dados num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
    • Opor-se ao tratamento dos Seus Dados Pessoais em casos explicitamente previstos por lei.
    • Opor-se a uma decisão tomada apenas com base no processamento automatizado, incluindo perfis, que tenha impacto em Si ou afete significativamente o Senhor.
  • Todos os pedidos relevantes para a presente secção 10 devem ser dirigidos por escrito à dpo@pragmaticplay.com.  
  • Responderemos a qualquer um dos seus pedidos no prazo de um (1) mês a partir do seu recibo. Após aviso prévio, este prazo pode ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de quaisquer outros pedidos pendentes. Em caso de rejeição do seu pedido, forneceremos justificação relevante.
  • Se o seu pedido não cumprir os requisitos da lei aplicável, reservamo-nos o direito de: (a) impor uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de fornecer a informação ou comunicar ou executar a ação solicitada, ou (b) rejeitar o Seu pedido.
  • Em caso de dúvida quanto à identidade do indivíduo que submete o pedido, reservamo-nos o direito de solicitar a disponibilização de informações adicionais necessárias para confirmar a sua identidade.
  • Se os seus direitos forem violados, tem o direito de apresentar uma reclamação ao Gabinete do Comissário de Informação e Proteção de Dados no seguinte website: https://idpc.org.mt/.

11. As Suas Obrigações

  • Ao utilizar o Nosso Website e ao fornecer os seus dados pessoais, reconhece ser obrigado a fornecer os seus dados reais, precisos e completos, conforme solicitado pela Empresa. Além disso, deve informar-nos de quaisquer alterações às suas informações de modo a garantir que esta seja atualizada e precisa.
  • Se se constatar que viola as suas obrigações ou se tivermos suspeitadas razoáveis que as informações que fornece são falsas ou incompletas ou de alguma forma contrárias à lei aplicável, ou a esta Política de Privacidade, conservamos o direito de rejeitar o seu pedido de registo ou de suspender, ou encerrar a sua Conta imediatamente sem aviso prévio. Neste caso, não tem direito a qualquer indemnização devido à rejeição do seu pedido, ou à suspensão, ou cessação da Sua Conta.

12. Cookies

O conteúdo da Pragmatic Play é destinado a pessoas com 18 anos ou mais anos

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